As terças-feiras estão amanhecendo com surpresas, semana passada foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 6299/2002 (veja no post anterior). Hoje acordamos em um cenário em que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a proibição da venda de produtos orgânicos e agroecológicos em redes de supermercados (PL 4576/2016), momento em que deveríamos incentivar cada vez mais os pequenos produtores.

A segunda PL citada caiu na mídia, sua proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara. Ela surgiu quando a mídia em 2016 noticiou fraudes - venda de produtos convencionais (com veneno) como orgânicos - que estavam sendo feitas por comerciantes.

O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar, o que é ótimo, se isto não dificultasse o acesso aos alimentos orgânicos, agricultor familiar dificilmente faz propaganda e a população não sabe onde encontrá-los, existem muitas outras iniciativas além de feiras orgânicas. De fato, todos querem um produto de qualidade, mas já existe um selo e agência que fiscaliza isso e os produtos que estão nos supermercados obrigatoriamente contém este selo.

Existe uma tendência a burocratizar e dificultar o acesso aos produtos orgânicos e/ou agroecológicos, visto que o consumo desses produtos está em crescimento. É notável a forte tendência ao incentivo e normatização do consumo de agrotóxicos pelos nossos políticos, mesmo quando todas os órgãos responsáveis OFICIALMENTE dizem o contrário (MPF, Ibama, Fiocruz, INCA, Ministério Público do Trabalho, Conselho Nacional de Direitos Humanos, CONSEA, ONU, Defensoria Pública da União, SBPC, Abrasco entre outros).

Vote contra a PL 4576/2016!

Vote contra a PL 6299/2002!

Os agricultores familiares são os verdadeiros responsáveis por nossa alimentação, são eles que trabalham por gerações para nos dar alimentos de qualidade e que resistem a toda "revolução verde" realizada desde o fim da Segunda Guerra Mundial com agricultura intensiva - que visa o aumento da produtividade e a redução do tempo de produção, com insumos, máquinas, implementos - e que difere da extensiva com técnicas tradicionais na produção. . Eu, como profissional da saúde e outros aqui, devemos incentivar, clarificar e mostrar onde encontrar os pequenos produtores para que mesmo com a possível aprovação desta lei eles ainda sejam a escolha dos consumidores. E a todos nós, consumidores, é a hora optar por esse tipo de produto. E não, não é tão caro quanto parece! Procure saber! Se precisar, eu te ajudo!

Algumas iniciativas em www.feirasorganicas.org.br

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